Levantamento da aplicação de recursos do FEHIDRO na UGRHI 11 com ênfase nos projetos de execução do segmento municipal

Abstract

A Política de Recursos Hídricos no Brasil e no Estado de São Paulo se apresenta de maneira inovadora, por meio de uma gestão descentralizada, que considera a Bacia Hidrográfica como unidade territorial possibilitando a participação mais próxima das entidades dos setores públicos e da sociedade civil. Além disso, a criação de Fundos específicos para a gestão de recursos hídricos, como é o caso do FEHIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo), aumenta a responsabilidade dos Comitês de Bacias Hidrográficas na aplicação desses recursos. Este trabalho trata da análise dos projetos financiados pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul (CBH-RB). A metodologia aplicada foi baseada em pesquisas bibliográficas, pesquisa dos documentos publicados pelo CBH-RB e entrevistas com responsáveis técnicos municipais. Os resultados demonstraram que a maioria dos projetos financiados pelo CBH-RB foi para o segmento dos municípios, que existe uma parte significativa de projetos não aprovados e cancelados por dificuldades na elaboração e execução de projetos específicos para a área de recursos hídricos.