Licenciamento e elaboração de projetos de aterros sanitários no Estado do Ceará: exigências técnicas e legais no âmbito da superintendência estadual do meio ambiente - SEMACE

Abstract

A degradação ambiental decorrente do descarte inadequado de resíduos sólidos tem aumentado com o desenvolvimento tecnológico. Os resíduos sólidos podem conter substâncias químicas com características tóxicas, dentre elas os metais pesados presentes em materiais provenientes de diversas atividades. Estas substâncias químicas podem poluir e contaminar os recursos naturais o que pode ocasionar riscos à saúde pública e o meio ambiente. A disposição adequada de resíduos passou a ser um dos maiores desafios do Brasil. Entretanto a falta de mão de obra qualificada, na área ambiental, tem dificultado na elaboração de projetos executivos de engenharia para aterros sanitários. Não são levados em conta critérios técnicos para seleção de áreas, para impermeabilização de fundo das trincheiras, para destinação de resíduos de serviços de saúde, para escolha de tratamento adequado para o percolado. Portanto, esta pesquisa buscou, através do levantamento bibliográfico, de pesquisa no órgão ambiental do Estado do Ceará e de pesquisa em campo, oferecer aos municípios cearenses um direcionamento para elaboração de projetos executivos de aterros sanitários e para o licenciamento ambiental no âmbito da SEMACE, levando em conta a legislação ambiental, as normas técnicas e os procedimentos do órgão ambiental.