Consórcio Público: implantação de gestão associada para os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos em municípios do leste mineiro

Abstract

A gestão dos serviços de saneamento básico é imprescindível para a sustentabilidade ambiental, além de possibilitar aos usuários o acesso a um serviço público de qualidade e de forma contínua e universal. Desta forma, a gestão dos serviços de saneamento deve constar no planejamento dos municípios, com o objetivo de oportunizar, por exemplo, a redução de custos e de desperdício de matéria-prima e insumos. A prestação de serviço público em regime de gestão associada é qualquer atividade ou obra com o objetivo de permitir aos usuários o acesso a um serviço público com características e padrões de qualidade determinados pela regulação ou pelo contrato de programa, inclusive quando operada por transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos. A gestão associada tem por objetivo solucionar os problemas referentes à falta de capacidade financeira dos municípios, especialmente os de pequeno porte, à insuficiência de recursos técnicos (incluindo pessoal especializado para gestão plena de diversos serviços de competência municipal) e à ausência de planejamento, regulação e fiscalização, na gestão de serviços de manejo de resíduos sólidos. Neste sentido, no presente trabalho será apresentada uma proposta de gestão associada, por meio de consórcio público, entre os municípios de Conselheiro Pena, Galiléia, Goiabeira, São Geraldo do Baixio e Tumiritinga para os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos. Ressalta-se o caráter qualitativo e quantitativo do presente projeto de intervenção, em que, por meio de pesquisas bibliográficas e análise de documentos, foram desenvolvidos, entre outros, o diagnóstico da área de estudo, o detalhamento das ações de intervenções e seus atores envolvidos, os recursos necessários e orçamento, o estudo de viabilidade e a elaboração de Termo de Referência para a contratação dos serviços necessários à implantação do projeto de intervenção. Diante do exposto, acredita-se que a implantação de uma gestão associada trará reflexos positivos no âmbito social, ambiental e econômico aos municípios envolvidos.