Sistema de Esgotamento Sanitário Projeto de Ampliação de Rede Coletora de Esgoto em Aquiraz/CE

Abstract

Quando fala-se de Saneamento Básico o que logo vem à memória da maioria das pessoas é algo relacionado à Esgotamento Sanitário, contudo aquele termo é muito mais amplo, referindo-se, de acordo com a lei federal nº 11.445/07, ao “conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas”. O Brasil possui um grande desafio nessa área que é, de acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), universalizar o acesso aos serviços de saneamento básico de qualidade. Para tanto, os Municípios, que são os titulares do serviços públicos essenciais, necessitam, conjuntamente com a União e com os Estados, de empreender ações no sentido de perseguir as metas de universalização dos serviços de saneamento. Vários estudos e pesquisas elaboradas por institutos ambientais, universidades e órgãos de meio ambiente nacionais e internacionais apontam para a poluição dos nossos corpos hídricos devido ao lançamento de efluentes sem o devido tratamento, na natureza. A Agência Nacional das Água (ANA) em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) lançou o programa de Especialização em Elaboração e Gerenciamento de Projetos para a Gestão Municipal de Recursos Hídricos como uma ação para ajudar os municípios, como o título já revela, a elaborar e gerenciar projetos e, portanto, gerir os recursos hídricos municipais. O presente trabalho se propõe a aplicar os conceitos assimilados durante o curso e apresentar uma solução de engenharia para coleta, tratamento e destinação dos efluentes gerados no bairro do Alto Alegre, na cidade de Aquiraz, que são lançados em via pública e, devido à proximidade com o leito do Rio Pacoti, acabam por contaminar este importante corpo hídrico, como também o lençol freático da região. A cidade de Aquiraz possui sistema de esgotamento sanitário, contudo abrange apenas 49,57% da zona urbana da cidade (IPECE, 2015). O desafio é justamente ampliar a Rede Coletora de Esgoto (RCE), ou seja, dimensionar novas redes de forma à destinar os efluentes para o sistema já existente. É uma atividade usual para as companhias de saneamento do Brasil, no entanto não se tem muitos registros na literatura científica que aborde esse tipo de trabalho.