Plano de Combate às Contribuições Pluviais Parasitárias no Sistema de Esgoto do Município de São José do Rio Preto/SP

Abstract

Muito embora o município de São José do Rio Preto possua uma cobertura de atendimento com coleta, afastamento e tratamento de esgoto em 100% da sua área urbana utilizando-se o sistema do tipo Separador Absoluto, que por definição capta e trata apenas o esgoto, um grave problema tem sido observado com frequência. Trata-se da ocorrência, nos dias e períodos chuvosos, de altos índices de extravazamentos e refluxos de esgoto nas edificações e vias públicas. Esta situação sinaliza problemas de excesso de água de chuva ligado ao sistema de esgoto que se denomina de Influxo ou Contribuição Pluvial Parasitária (CPP). Os sintomas deste problema são observados desde as redes de coletoras (RCE) até a estação de tratamento de esgoto (ETE), provocando transtornos, danos e/ou prejuízos à população, ao sistema público e ao meio ambiente. Os registros operacionais apontam significativos sobrecustos nas manutenções de redes e eletromecânica que geram prejuízos econômico-financeiros à empresa operadora do sistema (SeMAE), além de expor à população à riscos de saúde, podendo causar sérios problemas de saúde pública. É consenso geral que este problema ocorre, em praticamente todos os sistemas de esgotos, tornando-os refém de uma situação crítica e crônica. A diferença desta questão entre de locais distintos está apenas na sua magnitude, que é o fator de decisão sobre ações de identificação e correção para combate efetivo desta irregularidade. A comprovação do problema foi realizada não apenas pelos sintomas e consequências descritos anteriormente, mas também através de estudos e medições sobre o assunto, donde se constatou a grande magnitude das CPP no sistema de esgoto do município. A solução indicada para mitigação deste problema é a supressão das respectivas CPP, sendo necessário, para tanto, a implantação de um plano de combate composto ações e intervenções eficientes e eficazes para alcance dos objetivos. O referido plano prevê, dentre outros, a elaboração de mapas georeferenciados para identificação dos pontos irregulares, atuação de grupos de trabalhos com equipes multidisciplinares compostas de agentes fiscalizadores e técnicos especialistas em inspeção e testes em redes de esgoto utilizando materiais e equipamentos espefícicos e de alta tecnologia. Quanto ao fundamento jurídico-legal para execução das supressões das CPP, identificou-se um sólido arcabouço nas esferas federal, estadual e municipal que sustentam a legalidade das ações e intervenções do plano. Como resultado da implantação do plano ora proposto se espera estabelecer, de forma adequada e plena, a prestação de serviços de coleta, afastamento e tratamento de esgoto no município de São José do Rio Preto. Tal condição certamente proporcionará beneficios de sanidade e bem estar à população, bem como a mitigação dos impactos nocivos causados pelo problema nas redes, na ETE e ao meio ambiente.