Licenciamento Ambiental de Obras de Saneamento

Abstract

Estudaremos este importante instrumento de comando e controle, denominado Licenciamento Ambiental. Trataremos das competências de cada ente federativo na operacionalização desse instrumento, e, notadamente, da competência dos municípios em realizar o procedimento do Licenciamento Ambiental em seu território. Falaremos da necessidade da interface desse instrumento com outros instrumentos de gestão ambiental e de recursos hídricos. Este material aborda, então, o arcabouço jurídico do Licenciamento Ambiental; um breve histórico da sua implementação no Brasil; e a interface deste com outros instrumentos de gestão. Abordaremos, também, a atuação municipal, suas competências e suas atribuições com relação ao Licenciamento Ambiental, considerando as obras de saneamento e suas quatro áreas: sistemas de abastecimento de água, sistemas de limpeza urbana (resíduos sólidos), sistema de esgotos sanitários e sistemas de drenagem. Para isso, desenvolveremos os seguintes tópicos: 1- Licenciamento Ambiental – breve histórico; 2- A quem compete licenciar obras de saneamento?; 3- Por que é necessário licenciar e como proceder? e 4- Interface do licenciamento ambiental com outros instrumentos de gestão. Ao final desta disciplina, você terá a compreensão do Licenciamento Ambiental enquanto instrumento de gestão ambiental, de sua importância na atuação municipal com vistas à sustentabilidade, inclusive do poder, decorrente da autonomia constitucional, dado aos municípios no procedimento do Licenciamento Ambiental.