Estudo Técnica para Regulamentação e Redefinição da Poligonal Apa da Lagoa do Saco do Barro no Município de Tabuleiro do Norte - CE

Abstract

Existem diferentes mecanismos de proteção dos recursos hídricos, um deles é o instrumento de gestão da Política Nacional de Meio Ambiente: a criação de espaços especialmente protegidos do tipo Unidades de Conservação da Natureza que garante proteção aos recursos naturais naquele espaço. Considerando as premissas da sustentabilidade ambiental, o Município de Tabuleiro do Norte-CE instituiu a Área de Proteção Ambiental da Lagoa do saco do Barro, porém, essa proteção concedida pelo diploma legal da APA não conseguiu seus objetivos, tanto por falhas na definição da poligonal, quanto na implementação da APA,o que culminou com o total desconhecimento da população sobre este espaço protegido e suas funções ambientais. Nesse sentido, este projeto visa realizar um estudo técnico do tipo diagnóstico socioambiental da área, investigando as características ambientais, sociais e culturais do local, para subsidiar a regulamentação e delimitação de uma poligonal apropriada e representativa Área de Proteção Ambiental da Lagoa do Saco do Barro. O projeto terá um custo total de R$ R$ 130.850,00, sendo que deste montante, R$ 66.050,00 equivale à contrapartida dos parceiros.